O fim do casamento ou da união estável gera uma série de dúvidas a respeito das consequências jurídicas advindas do término do relacionamento. Além das dúvidas comuns relacionadas à partilha dos bens, surgem também questionamentos a respeito do dever alimentar entre...

Você sabe o que significa o termo avoengo? Segundo o dicionário de português online , avoengo significa aquilo que vem ou se herdou dos avós.Os alimentos são prestações devidas àquele que não tem condições de satisfazer suas necessidades pessoais com próprio trabalho....

Os alimentos são prestações devidas àquele que não tem condições de satisfazer suas necessidades pessoais com o próprio trabalho. O Artigo 1.696 do Código Civil Brasileiro de 2002 estabelece que “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e...