É aconselhável que, antes do pedido de cidadania, seja feita uma análise criteriosa dos registros civis brasileiros.

A finalidade da análise é verificar se os documentos brasileiros estão de acordo com os documentos de origem estrangeira e se atende às exigências do país cuja cidadania se pretende obter, evitando-se com isso, perda financeira e de tempo em razão de eventual indeferimento do pedido.

Uma vez constatado erros de grafia, por exemplo, relacionado a nomes, sobrenomes dos familiares ou erros de datas, há necessidade de se fazer a retificação dos documentos através de Ação Judicial, ou de retificação administrativa, a depender do caso.

Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres. A Constituição Federal prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades/cidadanias em duas hipóteses:

• Quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. Neste caso, a nacionalidade decorre da lei estrangeira, que reconhece como nacionais os nascidos em seu território ou filhos/descendentes de seus nacionais; e

• Quando há imposição de nacionalidade pela norma estrangeira, por meio de processo de naturalização, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Ou seja, o ordenamento jurídico nacional admite que os brasileiros tenham dupla ou múltiplas nacionalidades APENAS se a(s) outra(s) nacionalidades(s) decorrer(em) do nascimento em território estrangeiro (nacionalidade originária), de ascendência estrangeira (nacionalidade originária) ou de naturalização por imposição da norma estrangeira.

Tendo em vista a possibilidade de um indivíduo ter mais de uma cidadania, é aconselhável procurar um profissional que atua na área com o intuito de verificar o preenchimento dos requisitos legais para obtenção da cidadania, a regularidade documental, bem como a necessidade ou não de retificar/corrigir documentos brasileiros em desacordo com o legislação estrangeira.