A compra e venda de imóveis demanda minuciosa análise documental.

Para a compra e venda segura, é preciso analisar não somente certidões negativas expedidas em nome do Vendedor (proprietário do imóvel), mas também se há ou não demandas judiciais em andamento e que possam atingir o imóvel que está sendo negociado. 

À primeira vista, muitas vezes as certidões negativas em nome do Vendedor indicam a inexistência de pendências, o que por si só não é suficiente para afastar o risco do negócio se este vendedor, por exemplo, for empresário e tiver seu nome envolvido em ações judiciais que possam atingir seus bens pessoais. 

Neste caso, é aconselhável que o profissional da área jurídica avalie os riscos do negócio por meio de análise não somente das certidões negativas, mas de eventuais ações judiciais propostas contra os Vendedor do imóvel ou contra as pessoas jurídicas das quais o Vendedor integra o quadro societário.

Antes de formalizar o contrato de locação, é aconselhável, tanto ao locador, quanto ao locatário, que procure um profissional da área jurídica para elaborar o contrato de locação ou revisar cláusulas que possam acarretar consequências jurídicas desfavoráveis. Outras hipóteses de atuação dentro da relação locatícia, é a cobrança de alugueres, elaboração de notificação extrajudicial e ainda, propositura de ação despejo.

Além dos casos envolvendo compra, venda e locação de imóveis residenciais, comerciais e rurais, o direito imobiliário abrange qualquer espécie de discussão que tenha como objeto o bem imóvel, como por exemplo:

• Usucapião;
• Registro;
• Condomínio;
• Direito de vizinhança;
• Doação;
• Ações possessórias.